A Teoria Humanitária da Punição
Resumo
O texto analisa a teoria humanitária da punição, que substitui o conceito de mérito e justiça pela noção de "cura" ou "tratamento" do criminoso. Esta aparente compaixão remove o indivíduo da esfera dos direitos e transforma-o num mero objeto de intervenção técnica. Na prática, transfere-se o poder de sentenciar dos juízes para peritos cujas decisões escapam ao escrutínio moral da comunidade.
Sem o critério do merecimento, perde-se o único elo entre punição e justiça, abrindo caminho a detenções indefinidas baseadas em diagnósticos subjectivos de "recuperação". O indivíduo deixa de ser reconhecido como pessoa com direitos para se tornar paciente à mercê de tecnocratas sem responsabilidade moral perante a sociedade. Esta falsa bondade esconde uma crueldade potencialmente ilimitada, pois quem define o fim do "tratamento" não responde perante princípios de direito natural nem perante a consciência pública.
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- Defensor da reinserção obrigatória — este texto desafia a ideia de que substituir punição por "tratamento" é automaticamente mais humano, mostrando como essa aparente compaixão pode transformar-se em controlo indefinido sobre a vida do indivíduo
- Estudante de direito penal — ajuda a compreender por que a justiça retributiva, longe de ser vingativa, protege os direitos do arguido ao manter a ligação entre pena, mérito e proporcionalidade
- Técnico de reinserção social — obriga a refletir sobre se a lógica terapêutica não estará a transformar cidadãos com direitos em meros "casos" geridos por peritos sem responsabilização moral perante a comunidade
Informações
em 22 de fevereiro de 2026
