O Mito do Estado de Direito
Resumo
O conceito de "Estado de Direito" funciona como um instrumento de legitimidade política, permitindo que o poder estatal disfarce a sua natureza coerciva por detrás de uma aparente neutralidade jurídica. Historicamente, os sistemas legais ocidentais desenvolveram-se de forma descentralizada através de tribunais concorrentes e arbitragem privada, sem necessidade de monopólio estatal sobre a justiça. A lei, quando controlada pelo estado, transforma-se inevitavelmente numa ferramenta política sujeita aos preconceitos e interesses de quem a interpreta e aplica.
A verdadeira natureza do sistema legal revela-se na capacidade de tributar, regular e coagir cidadãos que acreditam estar a ser governados por regras justas e imparciais. Esta ilusão de neutralidade facilita a expropriação sistemática de propriedade privada e a expansão do controlo estatal sobre a sociedade. Reconhecer o mito do Estado de Direito é essencial para compreender que a ordem social pode emergir espontaneamente sem a necessidade de um monopólio centralizado de violência.
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- Estudantes de direito que nunca questionaram a neutralidade do sistema jurídico — este texto desmonta a ideia de que a lei é um conjunto neutro de regras e mostra como os juízes interpretam conforme os seus preconceitos, transformando a justiça numa opinião armada.
- Funcionários públicos que acreditam estar a servir o bem comum — a análise revela como o Estado usa mitos como o "Estado de Direito" para disfarçar a coerção com uma aparência de legitimidade e obter obediência voluntária dos cidadãos.
- Eleitores que ainda confiam nas promessas dos partidos tradicionais — o artigo demonstra que a lei sob domínio estatal se torna um instrumento de expropriação e que a batalha política se trava primeiro na mente das pessoas através da propaganda e da distorção da linguagem.
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em 22 de fevereiro de 2026
