Uma questão de “soberania”: BCE defende euro digital, privados preparam MB Way europeu

Análise Libertária

A "soberania" que Bruxelas e Frankfurt invocam não é a soberania do cidadão sobre o seu próprio dinheiro, mas sim o controlo do estado sobre as escolhas individuais. O Banco Central Europeu acelera os planos para o euro digital com a promessa de 2029, apresentando esta moeda como uma resposta à dependência de empresas americanas. A retórica da "autonomia estratégica" esconde uma realidade mais preocupante para quem valoriza a liberdade individual. O verdadeiro debate não é entre Europa e Estados Unidos, mas entre o indivíduo e o poder centralizado.

Enquanto o BCE demora anos a lançar uma solução que promete controlo total sobre as transações digitais, o mercado livre já está a responder às necessidades dos consumidores. A SIBS juntou-se a congéneres europeias para criar uma rede de pagamentos transfronteiriços que funcionará até 2027, dois anos antes da solução estatal. Esta iniciativa privada prova que a cooperação voluntária entre empresas é mais eficiente que qualquer plano centralizado desenhado por burocratas em gabinetes. O mercado coordena preferências e resolve problemas sem precisar de decretos ou regulamentos.

O comunicado conjunto fala em "reforço da soberania dos pagamentos na Europa", uma frase que soa bem mas que carece de sentido real para o cidadão comum. Teresa Mesquita, administradora executiva da SIBS, declarou que a soberania europeia em matéria de pagamentos será alcançada através da ligação de soluções fiáveis. O que esta linguagem corporativa não revela é que soberania verdadeira significa poder escolher livremente como usar o nosso dinheiro sem vigilância constante ou restrições arbitrárias. A interoperabilidade entre sistemas como o MB Way e o Bizum é um avanço técnico útil, mas não deve ser confundida com liberdade económica.

O comissário europeu Valdis Dombrovskis admitiu que 2/3 das operações com cartões na Europa passam pelas redes americanas Visa e Mastercard. Esta dependência é apresentada como uma fragilidade geopolítica que ameaça a capacidade de actuar de forma autónoma da união europeia. O que a retórica oficial omite é que estas empresas conquistaram a sua posição através de qualidade de serviço e eficiência, não por imposição governamental. Quando o estado fala em "resiliência" e "segurança económica", está normalmente a preparar o terreno para mais controlo e menos competição.

Pier Cipollone, membro da comissão executiva do BCE, foi mais explícito ao declarar que todas estas possíveis tensões geopolíticas e a transformação de todos os instrumentos existentes em armas estão a aumentar o nível de risco. Esta admissão revela a verdadeira motivação por trás do euro digital: a capacidade de armar a moeda como instrumento de coerção política. O mesmo banco central que destrói o poder de compra através da inflação sistemática agora quer controlar diretamente cada transação digital dos cidadãos europeus.

A metáfora usada por Cipollone é reveladora da mentalidade tecnocrática que domina Frankfurt: o euro digital seria como uma rede de comboios públicos, em que as empresas podem colocar os seus comboios e chegar a qualquer destino. Esta visão coloca o estado como dono da infraestrutura fundamental, com as empresas privadas a operar apenas como concessionárias subordinadas aos caprichos regulatórios. Um sistema de pagamentos verdadeiramente livre não precisa de ser desenhado por comités centrais nem controlado por bancos centrais.

A demora prevista até 2029 para a implementação do euro digital resulta da necessidade de acordo entre estados-membros e eurodeputados, um processo político que ignora completamente as preferências dos utilizadores finais. Enquanto burocratas negociam poder entre si, o mercado continua a desenvolver soluções que respondem às necessidades reais das pessoas. A primeira criptomoeda estável portuguesa indexada ao euro chega já este ano através de um banco privado, provando novamente que a iniciativa privada supera a planificação estatal em velocidade e eficiência. O tempo é o recurso mais escasso, e o estado desperdiça-o em reuniões inúteis.

A preocupação com a dependência de empresas estrangeiras seria legítima se fosse expressa por consumidores livres para escolher alternativas, mas torna-se perigosa quando usada para justificar monopólios estatais. A União Europeia critica a Visa e a Mastercard enquanto simultaneamente impede que os cidadãos escolham outras opções através de regulação excessiva. O mesmo Mario Draghi que agora estuda a competitividade europeia foi quem declarou que faria o que for preciso para salvar o euro durante a crise da zona euro, incluindo destruir o valor da moeda através de expansão monetária descontrolada. A inflação é sempre e em toda a parte um fenómeno monetário, causado por bancos centrais que imprimem dinheiro para financiar défices públicos.

A soberania que realmente importa é a do indivíduo sobre a sua própria vida, propriedade e escolhas económicas, não a soberania abstrata de constructos políticos como a União Europeia. Um cidadão português não é mais livre porque os seus pagamentos passam por uma infraestrutura controlada por Bruxelas em vez de São Francisco, pois em ambos os casos está sujeito a vigilância e controlo por terceiros. A verdadeira liberdade financeira exige separação total entre moeda e estado, permitindo que o mercado determine livremente quais as formas de pagamento mais convenientes e fiáveis. Enquanto existirem bancos centrais com monopólio sobre a moeda, não existirá soberania individual real, apenas ilusões de escolha dentro de limites impostos pelo poder.