A 'pandemia' do pagamento de salários por baixo da mesa

Análise Libertária

O Expresso descobriu agora o que qualquer português sabe há décadas: uma fatia enorme dos salários é paga "por fora" para escapar à voracidade fiscal do estado. A reportagem fala em "ilegalidade" e "esquemas", mas esquece convenientemente a verdadeira origem do problema. O que o jornal classifica como fraude é, na realidade, sobrevivência económica num país onde o confisco fiscal ultrapassa toda a razoabilidade. Trabalhadores e empregadores colaboram silenciosamente para preservar rendimentos que seriam devorados por impostos absurdos. Esta não é uma "pandemia" - é uma resposta racional a décadas de opressão fiscal.

Os casos descritos são esclarecedores: Francisco recebia 2800 euros líquidos, dos quais dois terços eram pagos através de ajudas de custo fictícias. Raquel, consultora em tecnologias de informação, viu 20% do seu salário canalizado para quilómetros nunca percorridos. Maria, trabalhadora da restauração, embolsava 300 ou 400 euros mensais em numerário além do salário mínimo oficial. Estas pessoas não são criminosas - são vítimas de um sistema que pune o trabalho produtivo com taxas de confisco inaceitáveis. O Expresso retrata-as como cúmplices de fraude, quando apenas tentam alimentar as suas famílias.

O que a reportagem omite deliberadamente é a matemática brutal por trás desta "evasão": sobre cada salário, o trabalhador paga 11% à segurança social e o empregador acrescenta mais 23,75%. Isto significa que mais de um terço do custo laboral desaparece para o estado antes sequer de o trabalhador poder comprar o pão. Somando o IRS progressivo, o IVA em tudo o que se consome, e as restantes taxas, um trabalhador português entrega mais de metade do seu suor à máquina burocrática. O Expresso não explica por que motivo alguém haveria de aceitar isto de bom grado.

Óscar Afonso, diretor da Faculdade de Economia do Porto, estima que quase 35% do produto interno bruto português não está registado oficialmente. Só com os salários que se declaram, seria impossível Portugal ter o parque automóvel e o consumo que tem, reconhece este académico. A economia paralela não é uma patologia - é o mercado a funcionar apesar do estado, a coordenar preferências e a satisfazer necessidades reais. Os austríacos explicam há um século que a intervenção estatal nunca é neutra: quando o governo sobretaxa o trabalho formal, os agentes económicos encontram formas de cooperar informalmente.

A reportagem reclama de "concorrência desleal" entre empresas cumpridoras e não cumpridoras, e lamenta que o estado tenha "menos receita" para cumprir as suas "funções de eficiência e equidade". Esta linguagem revela a ideologia subjacente: a presunção de que o estado é benevolente e que a riqueza pertence primeiro ao cofre público. Anda uma parte do país a pagar os impostos que outros não pagam, queixa-se Gonçalo Rodrigues do sindicato dos trabalhadores dos impostos. A verdade é que todos pagam demais - e os que conseguem escapar parcialmente ao confisco não estão a roubar ninguém, estão apenas a recuperar o que é seu.

O Expresso destaca os riscos para os trabalhadores: subsídios de parentalidade calculados sobre o salário mínimo, pensões de reforma irrisórias, desemprego sem proteção adequada. Raquel, a consultora de tecnologias de informação, percebeu cedo estas consequências: quando estive de baixa, fiquei apertada. Mas estes riscos não são culpa dos trabalhadores ou dos empregadores - são o resultado inevitável de um sistema que extorce contribuições para uma segurança social falida. O estado promete proteção social em troca de confisco presente, mas essa promessa é vazia quando chega a hora de pagar.

As "soluções" propostas pela reportagem revelam o pensamento burocrático no seu pior: mais fiscalização, mais cruzamento de dados, mais burocracia, mais controlo sobre a vida dos cidadãos. Fala-se em declarações únicas, em acabar com o sigilo bancário, em obrigar as empresas a enviar ficheiros contabilísticos completos ao fisco. O objetivo declarado é "combate à fraude" - mas o objetivo real é sufocar qualquer espaço de liberdade que ainda exista na economia portuguesa. Os inspetores queixam-se de falta de meios, quando o problema é que o estado já tem meios demais para perseguir contribuintes.

Óscar Afonso deixa cair uma sugestão que revela tudo: se houvesse uma reforma do estado, em que se baixasse a despesa pública, os impostos poderiam ser aliviados. Esta é a única observação sensata numa reportagem repleta de disparates sobre "justiça fiscal". Enquanto o estado português continuar a consumir quase metade do produto interno bruto, não há fiscalização que resolva o problema - apenas mais sofrimento para quem trabalha e mais incentivos à informalidade. O mercado livre coordena preferências sem precisar de burocratas; o que distorce preços e destrói cálculo económico é precisamente a intervenção estatal.

Os ministérios das finanças e da segurança social prometem novos "planos de combate à fraude" e ações de fiscalização para 2026. É a resposta típica do Leviatã: quando as pessoas escapam à opressão, a solução é apertar mais o controlo. A única reforma que importa é aquela que o Expresso e os seus amigos burocratas nunca propõem: menos estado, menos impostos, mais liberdade para os portugueses decidirem o que fazer com o fruto do seu trabalho. Enquanto isso não acontecer, a "economia paralela" continuará a ser a verdadeira economia - e os pagamentos "por fora" serão o único mecanismo de justiça social que funciona em Portugal.