Gerentes de restaurantes iam de propósito à câmara de Oeiras cobrar as refeições de luxo de Isaltino Morais e da sua equipa

Análise Libertária

O caso de Isaltino Morais revela aquilo que qualquer austríaco sabe há décadas: o estado não gasta dinheiro próprio porque não produz riqueza, apenas redistribui o que confisca aos contribuintes. Durante quase dez anos, o presidente da câmara de Oeiras usou verbas públicas para pagar refeições de luxo que nunca foram almoços de trabalho. O dinheiro que os autarcas gastam em banquetes é dinheiro que foi arrancado aos cidadãos sob ameaça de coação. Os 150 mil euros desviados para estes "almoços" representam horas de trabalho de contribuintes que nunca consentiram em financiar o luxo dos seus governantes. Não existe qualquer diferença moral entre este esquema e o roubo puro e simples.

O sistema montado em Oeiras ilustra a natureza predatória de qualquer administração pública quando desligada das consequências do cálculo económico. Vereadores e funcionários beneficiavam de refeições caríssimas sem nunca terem de pagar do próprio bolso, porque o custo recaía sobre contribuintes anónimos. Quando quem gasta não é quem paga, a despesa tende sempre a explodir até à exaustão dos cofres públicos. Os 22 indivíduos agora sob suspeita participaram voluntariamente num esquema de pilhagem institucionalizada que durou uma década inteira. Nenhum deles tinha incentivo para poupar ou para questionar a legitimidade daquelas despesas.

Os gerentes dos restaurantes envolvidos deslocavam-se pessoalmente às instalações da autarquia para cobrar os valores das refeições, o que demonstra a normalização deste esquema de corrupção. Os pagamentos eram feitos através do fundo de maneio da presidência, um mecanismo que permite gastar dinheiro público sem controlo efetivo ou transparência. Eram os próprios gerentes dos restaurantes que se dirigiam de propósito às instalações da autarquia para cobrarem o valor dessas refeições. Este procedimento seria impensável em qualquer empresa privada sujeita à disciplina do mercado e à necessidade de lucro. O estado, por definição, opera fora das restrições orçamentais que forçam os agentes privados a ser eficientes.

Isaltino Morais assinava pessoalmente as ordens de pagamento, usando a sua posição de presidente da câmara para legitimar transferências de riqueza dos contribuintes para empresários de restauração. A função dos políticos no estado não é servir o cidadão, mas servir-se do cidadão para enriquecer a si e aos seus aliados. Este não é um acidente do sistema ou uma falha corrigível: é a consequência lógica de concentrar poder coercivo nas mãos de indivíduos com incentivos perversos. Quem controla o orçamento público tende a usá-lo em proveito próprio, porque não existe mecanismo de preços a sinalizar a escassez relativa dos recursos.

O escândalo de Oeiras é apenas a ponta de um iceberg que se estende por todo o país, nas câmaras municipais, nos ministérios, nos institutos públicos e nas empresas estatais. Se investigassem todas as autarquias portuguesas com o mesmo rigor, o número de casos idênticos seria suficiente para encher dezenas de páginas de jornais durante meses. A administração pública central em Lisboa absorve milhares de milhões de euros anuais em gastos cuja utilidade real para o contribuinte é impossível de demonstrar. Não existe qualquer mecanismo de mercado a impor eficiência ou a punir o desperdício na esfera estatal. A única consequência para o burocrata que desperdiça dinheiro público é... mais orçamento no ano seguinte.

A pergunta que o cidadão comum deve fazer não é se houve corrupção, mas quanto é que este tipo de esquema custa anualmente a quem efetivamente produz riqueza neste país. Há 22 vereadores e funcionários da câmara sob suspeita neste esquema que durava há quase dez anos. Cada euro gasto em refeições de luxo para autarcas é um euro que não foi investido produtivamente pela economia privada. O custo de oportunidade do estado não se mede apenas pelo valor nominal das despesas, mas pela riqueza que deixou de ser criada porque o capital foi desviado para usos improdutivos.

Os "almoços de trabalho" são uma ficção contabilística usada para justificar o injustificável: a transferência de rendimento dos contribuintes para a classe política e os seus favorecidos. Não existe qualquer razão para acreditar que refeições em restaurantes de luxo produzam decisões administrativas melhores do que refeições simples ou, simplesmente, trabalho efetivo nos gabinetes. A classe política desenvolveu uma cultura de privilégio que trata o erário público como carteira pessoal de quem ocupa cargos de poder. Os contribuintes de Oeiras pagaram durante uma década por banquetes de que nunca beneficiaram, enquanto os seus eleitos se fartavam às suas custas.

A solução para estes casos não passa por mais regulamentos, mais fiscalização ou mais comissões de inquérito nomeadas pelo próprio estado. O único mecanismo verdadeiramente eficaz contra a corrupção pública é a privatização e a eliminação sistemática de todas as funções estatais que podem ser desempenhadas pelo mercado. Enquanto houver fundos de maneio, verbas orçamentais e poder discricionário nas mãos de políticos, haverá sempre Isaltinos Morais a usar o dinheiro dos outros em seu proveito próprio. O estado não é a solução para a corrupção: é a causa.