"Não há um cêntimo dos contribuintes" na reforma de Mário Centeno, garante governador do Banco de Portugal

Análise Libertária

A narrativa de que o Banco de Portugal não gasta dinheiro dos contribuintes é uma das mentiras mais persistentes do discurso oficial. Mário Centeno vai receber uma reforma de 10 mil euros mensais, valor apresentado como uma poupança significativa para o banco central. A distinção entre dinheiro dos contribuintes e dinheiro "auto-gerado" é pura retórica destinada a obscurecer a natureza extrativa dos organismos estatais. Nenhum banco central gera riqueza - apenas a redistribui através de privilégios monopolistas e inflação monetária. O facto de o banco de Portugal não receber verbas orçamentais não significa que os cidadãos não paguem indirectamente o seu funcionamento através de mecanismos igualmente onerosos.

A reforma de Mário Centeno ilustra perfeitamente como a classe política se autoprotege às custas da sociedade através de benefícios permanentes. O antigo governador vai receber 10 mil euros mensais, valor apresentado como inferior ao ordenado que aquele recebia como consultor externo. Esta comparação é irrelevante para a questão fundamental sobre quem deve financiar privilégios vitalícios a figuras já bem remuneradas. A lógica de que existe uma poupança pressupõe que a alternativa seria ainda mais dispendiosa para os cidadãos portugueses. Trata-se de um falso dilema que aceita como premissa a existência destes privilégios em vez de questionar a sua legitimidade fundamental.

O argumento de que o banco de Portugal não gasta dinheiro dos contribuintes baseia-se numa compreensão superficial do financiamento estatal moderno. O banco central obtém receitas através da senhoriagem - a diferença entre o custo de emissão e o valor facial da moeda. Esta receita é, na essência, um imposto inflacionário que penaliza todos os que detêm moeda nacional nas suas poupanças. Quando o banco de Portugal emite euros ou remunera reservas, está a extrair riqueza da economia sem qualquer transferência voluntária por parte dos cidadãos. A inflação resultante da expansão monetária degrada o poder de compra das famílias e destrói a poupança de quem mais precisa.

Além da senhoriagem, o banco de Portugal financia-se através de comissões e taxas que impõe ao sistema bancário comercial português. Estes custos são posteriormente repassados aos clientes através de taxas de serviço, comissões de manutenção e spreads mais elevados nos empréstimos. O cidadão comum paga estas verbas indirectamente sempre que utiliza serviços financeiros ou suporta juros mais altos nos empréstimos bancários. A ideia de que o banco é "auto-suficiente" ignora completamente que toda a sua estrutura de receitas depende de privilégios concedidos pelo estado. Sem o monopólio da emissão monetária e o poder regulamentar que detém, o banco de Portugal teria de competir no mercado como qualquer outra instituição.

O governador do banco de Portugal afirmou que a instituição poupou 2,2 milhões de euros com a reforma de Centeno comparativamente ao cenário anterior. Esta declaração revela a mentalidade burocrática que domina as instituições públicas: a poupança é sempre medida em relação a gastos ainda maiores. Na perspectiva libertária, qualquer gasto público que não seja estritamente necessário para proteger direitos individuais é um desperdício imoral. O facto de o banco de Portugal ter encontrado uma forma menos onerosa de remunerar antigos governantes não invalida a crítica ao sistema de privilégios. A comparação entre cenários igualmente inaceitáveis serve apenas para normalizar o confisco continuado de riqueza produzida pelo sector privado da economia.

A distinção entre dinheiro dos contribuintes e dinheiro "auto-gerado" é particularmente insidiosa porque sugere que existem fontes de financiamento sem coerção. Na realidade, todo o dinheiro que o estado e as suas instituições obtêm vem, em última análise, da economia privada que produz riqueza real. O Banco de Portugal não cria valor - limita-se a capturar parte da riqueza gerada pelos empresários e trabalhadores portugueses. A senhoriagem, as comissões regulatórias e os rendimentos de activos obtidos através de privilégios legais são todas formas de extracção dependente do estado. Cada euro que o banco central gasta em reformas generosas é um euro retirado da economia produtiva através de mecanismos monopolistas.

A reforma de Mário Centeno é apenas um exemplo visível de um sistema que perpetua privilégios para a classe política e burocrática. Estes benefícios são apresentados como "técnicos" ou "normais" quando, na verdade, representam uma transferência sistemática de riqueza dos cidadãos para o aparelho estatal. A classe política criou um sistema de compensações que garante privilégios vitalícios independentemente do desempenho ou dos resultados efectivamente alcançados. Enquanto os pensionistas comuns lutam para sobreviver com reformas de 300 ou 400 euros, os antigos governantes garantem-se rendimentos generosos. Esta disparidade não é acidental - é a consequência lógica de um sistema que serve primordialmente quem o controla e administra.

A resposta a quem defende que o banco de Portugal não gasta dinheiro dos contribuintes exige uma análise rigorosa da natureza do banco central. Esta instituição não é uma empresa que compete livremente no mercado, mas um braço do estado com poderes monopolistas sobre a moeda. A sua existência depende inteiramente de privilégios legais que impedem a concorrência e obrigam os cidadãos a utilizar os seus serviços monetários. Quando o governador afirma que não há 1 cêntimo dos contribuintes na reforma de Centeno, confunde ausência de transferências directas com inexistência de custos sociais. O dinheiro "auto-gerado" pelo banco central é tão extrativo quanto qualquer imposto formal - apenas mais difícil de identificar e de contestar publicamente.