Álvaro Santos Pereira doa mais-valias de ações após alerta do BCE

Análise Libertária

O ECO amplifica a narrativa de que o governador do Banco de Portugal agiu com transparência ao comprar ações após tomar posse. Na verdade, o episódio expõe a natureza do sistema: quem ocupa cargos de topo no estado não pode ter independência financeira. O BCE impõe regras que transformam governadores em servidores exclusivos do aparelho estatal, sem margem para investimentos privados. O código de conduta do BCE proíbe ações de empresas cotadas, permitindo apenas fundos diversificados, o que elimina qualquer liberdade de escolha financeira.

O comunicado do Banco de Portugal vende a ideia de que o governador comunicou atempadamente as transações ao BCE. Foi o governador Álvaro Santos Pereira que comunicou, atempadamente, ao BCE estas transações, lê-se no texto, como se isso fosse um sinal de boa-fé. A verdade é que o sistema de vigilância do BCE funciona como uma máquina de controlo, onde cada movimento financeiro é escrutinado para garantir lealdade total ao estado. O comité de ética de Frankfurt determinou que as aquisições não eram possíveis, independentemente de serem de empresas não supervisionadas pelo Banco de Portugal.

A decisão de doar as mais-valias a uma instituição de responsabilidade social é um gesto de propaganda para limpar a imagem. O ECO embrulha este ato como um sinal de que o governador pretende encerrar o episódio sem benefício pessoal. Na realidade, a doação é uma confissão implícita de que o sistema não tolera que os seus altos funcionários lucrem com o mercado livre. O estado exige que os seus servidores dependam exclusivamente do "pote estatal", ou seja, dos salários e regalias pagos pelos contribuintes.

O código de conduta do BCE é restritivo e apenas permite investimentos em fundos amplamente diversificados. Isto significa que os governadores não podem ter ações de empresas como a Galp ou a Jerónimo Martins, mesmo que não estejam sob supervisão direta. Esta regra elimina qualquer possibilidade de os governadores beneficiarem do crescimento económico que supostamente devem promover. O BCE impõe uma ética de dependência, onde a única fonte de rendimento permitida é o salário estatal, protegido de qualquer risco de mercado.

O facto de o governador ter comunicado todos os detalhes à Entidade para a Transparência a 15 de janeiro mostra que o sistema de vigilância é eficaz. Mas a questão fundamental é: por que razão um governador não pode ter ações? A resposta é que o estado quer evitar conflitos de interesse que possam expor a natureza predatória do sistema. Se um governador investe em empresas, pode ter incentivos para políticas que favoreçam essas empresas, o que ameaça o controlo centralizado do BCE.

O ECO normaliza a ideia de que o BCE tem autoridade para impor regras éticas aos governadores. Na perspetiva austríaca, isto é coerção pura: o estado dita como os cidadãos podem investir o seu dinheiro, mesmo quando esses cidadãos são altos funcionários. O BCE não tem legitimidade para proibir ninguém de comprar ações, a menos que se aceite que o estado é o dono de todos os recursos. O mercado livre coordena preferências melhor que qualquer burocracia, e as regras do BCE são uma interferência na liberdade individual.

A "complexidade das exigências éticas" que o ECO menciona é uma desculpa para esconder a verdade. O sistema não quer complexidade; quer controlo absoluto sobre os seus agentes. O episódio revela que os governadores são prisioneiros do estado, obrigados a viver sob regras que os impedem de participar no mercado que supostamente devem regular. A doação das mais-valias é um ato de submissão, não de integridade.

Concluindo, este caso mostra que o BCE e o Banco de Portugal são instituições que servem o estado, não o mercado livre. A única forma de evitar estes conflitos é abolir os bancos centrais e devolver a liberdade de investimento a todos os cidadãos, incluindo os que trabalham para o estado. Enquanto existirem regras que proíbem ações, o sistema continuará a ser um mecanismo de controlo, não de liberdade económica.