“O importante é não sermos alérgicos a reformas estruturais”, defende o governador do Banco de Portugal

Análise Libertária

O governador do Banco de Portugal descobriu a pólvora com a sua declaração de que o país precisa de reformas estruturais para crescer. Álvaro Santos Pereira reconhece que Portugal está melhor financeiramente, mas admite que isso não chega para garantir prosperidade sustentável. Um burocrata de um banco central a pregar reformas é ironia pura quando a instituição que lidera é parte do problema. O sistema monetário centralizado que ele representa destrói o cálculo económico e distorce todos os sinais de preço que os empresários precisam. A inflação que sofremos não vem do céu, mas sim da expansão monetária que o próprio banco central orquestra.

O discurso do governador ignora convenientemente o elefante na sala: o estado português consome quase metade do PIB através de impostos e despesa pública. Nenhuma reforma cosmética vai resolver o problema fundamental de um aparelho estatal que drena riqueza aos contribuintes. Quando Álvaro Santos Pereira fala em competitividade, esquece que o principal obstáculo à competitividade é exatamente o peso esmagador do setor público na economia. Os burocratas que gerem bancos centrais nunca questionam o seu próprio papel na estagnação económica que criticam.

A adoção de novas tecnologias como a inteligência artificial depende de um ambiente de negócios livre, não de políticas para fomentar a produtividade que o governador propõe. O mercado livre coordena preferências e inovação de forma infinitamente superior a qualquer plano burocrático desenhado em gabinetes de Lisboa. A regulação excessiva que emana do estado é precisamente o que impede a adoção rápida de tecnologias que aumentariam a produtividade. Empresários portugueses gastam mais tempo a preencher formulários do que a inovar e criar valor para os consumidores.

A justiça e a administração pública são monopólios estatais que funcionam mal precisamente porque não enfrentam concorrência nem disciplina de mercado. Somos um país muito burocrático ainda, admitiu o governador, sem reconhecer que a burocracia é consequência directa da intervenção estatal em todas as áreas da vida económica. Privatizar estes setores seria a única reforma estrutural verdadeiramente transformadora que Portugal poderia implementar. Enquanto o estado mantiver monopólios sobre justiça e administração, qualquer melhoria será marginal e temporária.

O compromisso do Banco de Portugal de liderar pelo exemplo na simplificação é retórica vazia enquanto a instituição continuar a exercer controlo monopolista sobre a moeda. Cortar procedimentos não serve de nada se o banco central continuar a inflacionar a moeda e a distorcer as taxas de juro que coordenam a economia real. A única simplificação honesta seria extinguir o banco central e deixar o mercado determinar livremente a oferta monetária através da concorrência entre moedas privadas. Qualquer outra medida é mudo arranjo de cadeiras no convés do Titanic.

O mercado de trabalho português sofre de rigidez porque o estado intervém constantemente entre empregadores e trabalhadores com regulações que distorcem os contratos livres. Proteger o trabalhador, mas não necessariamente o posto de trabalho é uma frase que soa bem mas que na prática significa mais flexibilidade para o estado manipular as relações laborais. A melhor proteção para trabalhadores é um mercado laboral verdadeiramente livre onde a concorrência por mão-de-obra aumenta naturalmente os salários e condições. Os modelos europeus que Álvaro Santos Pereira cita são exatamente os que estão a afundar a Europa em estagnação produtiva.

A menção a reformas regulatórias como prioridade revela a hipocrisia de um sistema que cria regulação para depois anunciar que precisa de a reformar. O estado é um monstro que cresce criando problemas para depois se apresentar como a solução através de mais intervenção e gasto público financiado por impostos. Cada nova regulação é uma cadeia que o estado acrescenta aos tornozelos de empresários e trabalhadores, para depois anunciar pomposamente que vai afrouxar alguns elos. O ciclo nunca termina porque o interesse do estado é sempre expandir o seu poder, nunca reduzi-lo.

Álvaro Santos Pereira tem razão num ponto: os países que crescem mais são aqueles que nunca estão satisfeitos com o status quo. O problema é que ele identifica mal o que precisa de mudar quando aponta para reformas estruturais que mantêm intacto o monopólio estatal sobre moeda, justiça e administração. A verdadeira reforma estrutural seria a eliminação progressiva de todas as formas de intervenção estatal na economia, começando pelo fim dos bancos centrais e da sua capacidade de inflacionar a moeda. Enquanto burocratas de bancos centrais forem os protagonistas do discurso sobre reformas, Portugal continuará preso na mediocridade económica que a intervenção estatal produz.