Governo aplica desconto de 3,55 cêntimos no ISP do diesel na próxima semana. Diesel vai subir 19 cêntimos

Análise Libertária

O governo anunciou com pompa um "desconto extraordinário" de 3,55 cêntimos no ISP do gasóleo, apresentando a medida como um generoso "apoio" aos contribuintes portugueses. A realidade é bem diferente: o preço do diesel vai subir 19 cêntimos já na próxima semana, passando de 1,63 para 1,82 euros por litro. Sem este "benesse" estatal, o aumento seria de 23,4 cêntimos, o que significa que o governo se limita a confiscar ligeiramente menos do que confiscaria originalmente. O estado não dá nada - apenas rouba um pouco menos durante um breve período.

A matriz fiscal portuguesa sobre combustíveis é uma autêntica máquina de extorsão que permanece invisível para a maioria dos consumidores. Por cada litro de gasóleo, o estado embolsa cerca de 47 a 50% do valor final através de uma combinação perversa de impostos. O ISP - Imposto sobre Produtos Petrolíferos e Energéticos - já inclui a taxa de carbono e a contribuição rodoviária, somando aproximadamente 0,55 euros por litro na taxa base. Sobre este valor todo, incide ainda o IVA de 23%, o que significa que o contribuinte paga imposto sobre o imposto, numa espiral de confisco que nenhum político ousa questionar.

O comunicado do ministério das finanças fala em "devolver aos contribuintes a receita adicional do IVA correspondente ao aumento esperado do preço", uma frase que seria cómica se não fosse trágica. O estado não "devolve" nada - limita-se a não cobrar uma fração mínima do que extorquiria adicionalmente devido ao aumento de preços. Quando o primeiro-ministro Luís Montenegro promete "compensar o adicional de receita do IVA", está a admitir implicitamente que o governo lucra com cada subida de preços. A máquina fiscal está programada para enriquecer o estado automaticamente sempre que o mercado pressiona os preços em alta.

A ARANET, citando fontes do setor, aponta mesmo para um aumento real de 25 cêntimos no gasóleo, superior às previsões oficiais de 23,4 cêntimos. Esta discrepância revela como os números governamentais são sistematicamente otimistas para minimizar o impacto nas manchetes. O "desconto" de 3,55 cêntimos representa uma redução de apenas 9,8% no ISP, traduzindo-se em poucos 2,35% de poupança no preço final na bomba. Um português que ateste o depósito de 50 litros poupará míseros 1,75 euros - quantia irrisória que o governo espera que seja recebida com gratidão.

Mafalda Trigo, vice-presidente da ANAREC, tinha sugerido um desconto extraordinário na ordem de oito cêntimos, reconhecendo que "a aplicação habitual da transferência de receita acrescida de IVA à descida do ISP não seria suficiente". A tecnocrata tem razão, mas parte do mesmo pressuposto errado: que cabe ao estado "ajudar" os cidadãos através de ajustes fiscais. Num verdadeiro mercado livre, não haveria ISP nem IVA sobre energia - os preços refletiriam escassez real e preferências dos consumidores, não a necessidade de alimentar a máquina estatal.

A associação dos revendedores de combustíveis pede agora a extensão do "alívio fiscal" ao gás de garrafa, argumentando que "a coerência e a equidade exigem que essa mesma preocupação não se limite a quem utiliza combustíveis líquidos". Este pedido revela como até setores económicos se tornaram dependentes da benevolência estatal, mendigando migalhas de um governo que nunca deveria ter poder para tributar energia em primeiro lugar. A ANAREC regista como "positiva a disponibilidade do governo para atuar", ignorando que essa mesma disponibilidade demonstra o poder discricionário arbitrário que o estado exerce sobre todos os aspetos da vida económica.

O contexto destes "apoios" é particularmente revelador: o país enfrenta custos de reconstrução superiores a seis mil milhões de euros após as tempestades que devastaram o centro de Portugal. O próprio primeiro‑ministro já admitiu que as contas públicas vão mergulhar no vermelho, num cenário de abrandamento económico e inflação persistente. A inflação, convenientemente apresentada como fenómeno externo, é sempre resultado da expansão monetária perpetrada pelos bancos centrais - a mesma instituição que o estado controla indiretamente e da qual nunca abdica. Mais juros, mais impostos, mais inflação - a tríade perfeita para empobrecer cidadãos enquanto o governo finge surpresa.

Montenegro reuniu-se com Pedro Sánchez na 36.ª Cimeira Luso-espanhola e prometeu "medidas de nível nacional e eventualmente de cooperação com países amigos". A cooperação ibérica traduzir-se-á certamente em mais coordenação de políticas fiscais predatórias, nunca em genuína liberalização dos mercados energéticos. Enquanto políticos falam em "estar atentos à situação", os preços sobem, os impostos permanecem e cidadãos continuam a pagar mais de metade do valor do combustível diretamente ao estado. O governo não é vítima das circunstâncias - é o principal beneficiário de um sistema desenhado para extrair riqueza privada e convertê-la em poder público.

A lição final desta história é simples e brutal: o estado não produz riqueza - apenas a redistribui após a ter confiscado através da coerção fiscal. Quando o governo anuncia "apoios" ou "descontos", está simplesmente a devolver uma fração minúscula do que extorquiu previamente. Quarenta e sete por cento de imposto por litro de gasóleo não é normalidade - é roubo institucionalizado que décadas de propaganda fiscalista tentaram fazer parecer aceitável. O mercado livre não precisaria de "descontos extraordinários" porque não haveria impostos extraordinários para descontar.