Governo garante que não vai “ganhar com a guerra” no imposto sobre os combustíveis

Análise Libertária

O ministro Castro Almeida garante que o governo não vai "ganhar com a guerra" no imposto sobre os combustíveis, como se o estado alguma vez perdesse alguma coisa. Um estado que confisca anualmente cerca de 140 mil milhões de euros aos contribuintes não precisa de guerras para enriquecer às custas dos cidadãos. A afirmação revela o cinismo habitual da classe política, que apresenta como generosidade aquilo que é mera restituição parcial de um confisco permanente. Enquanto os preços disparam, o governo mantém a estrutura fiscal predatória que torna Portugal um dos países com maior tributação sobre a energia na Europa. A imprensa estatal, convenientemente financiada pelo próprio estado, repete a narrativa sem nunca questionar o fundo do problema. Não há ainda efeitos estruturais na economia, diz o ministro, ignorando que o efeito estrutural é o próprio estado.

O mecanismo de "devolução" anunciado pelo governo é uma farsa contabilística que pretende disfarçar a realidade do confisco fiscal. Quando o preço da gasolina sobe mais de 10 cêntimos, o governo diz que vai "devolver" via ISP o imposto arrecadado a mais através do IVA. Devolver aquilo que foi confiscado não é generosidade, é restituição parcial de um roubo que nunca deveria ter existido. O IVA sobre combustíveis é um imposto em cascata que penaliza todas as etapas da cadeia económica, desde a produção até ao consumidor final. O ISP, por sua vez, é um tributo adicional que onera artificialmente o preço da energia sem qualquer justificação além da sede arrebatadora do estado por receitas. A combinação destes dois impostos representa mais de 60% do preço final pago pelos portugueses nas bombas.

A regra está definida, afirma Castro Almeida, como se regras definidas por burocratas tivessem qualquer legitimidade sobre a propriedade alheia. O ministro explica que quanto mais cara for a gasolina, maior é a receita de imposto e que isto significaria que o governo estaria a ganhar com a guerra. O estado ganha sempre, porque o estado não produz riqueza, apenas a redistribui-a depois de a ter confiscado aos que trabalham. A guerra no Médio Oriente é apenas o pretexto mais recente para justificar preços artificialmente inflacionados por décadas de intervenção estatal. A classe política portuguesa comporta-se como se o dinheiro dos cidadãos lhe pertencesse por direito divino, e qualquer "desconto" é apresentado como uma concessão graciosa. O facto de o governo ter de criar uma regra para "não ganhar com a guerra" demonstra que a estrutura fiscal está desenhada para maximizar o confisco em qualquer circunstância.

Os preços do petróleo Brent subiram para 98,03 dólares por barril e até superaram os 100 dólares em algumas cotações. A volatilidade dos mercados energéticos é exacerbada pela intervenção estatal e pelas políticas monetárias expansionistas dos bancos centrais. O estreito de Ormuz, por onde passa grande parte do petróleo mundial, está bloqueado devido às tensões geopolíticas entre o Irão e potências ocidentais. A Agência Internacional de Energia prevê um colapso na oferta de 8 milhões de barris por dia, o que representaria a maior interrupção de fornecimento da história. No entanto, o mercado livre possui mecanismos de ajustamento que os burocratas ignoram sistematicamente nas suas análises. Preços mais elevados sinalizariam escassez e incentivariam tanto a eficiência no consumo como a procura de alternativas, sem necessidade de intervenção governamental.

Frank Walbaum, analista na Naga, refere que as perturbações nas infraestruturas energéticas regionais e nas rotas de navegação reforçaram os receios de que a oferta de crude possa permanecer restrita. Estes analistas nunca questionam o papel dos bancos centrais na criação de inflação, atribuindo toda a culpa a factores externos como guerras ou desastres naturais. A narrativa conveniente de que os preços sobem apenas devido a factores exógenos serve perfeitamente os interesses da classe política. O estado pode assim apresentar-se como salvador, intervindo com medidas "temporárias" que se tornam permanentes. A imprensa estatal, como o ECO, actua como caixa de ressonância desta narrativa, sem nunca questionar as causas profundas da perda de poder de compra. A inflação é sempre e em todo o lado um fenómeno monetário, resultado da expansão da oferta de dinheiro pelos bancos centrais.

Castro Almeida reconhece que o acréscimo de preço é absolutamente anormal e por isso o governo está a "devolver a parte do imposto a mais". Não existe qualquer anormalidade no funcionamento do mercado quando preços sobem devido a restrições de oferta - a anormalidade está na intervenção estatal que distorce os sinais de preço. O ministro diz que tudo depende do tempo que a guerra durar e que se a guerra acabar em dois, três dias, tudo voltará à normalidade rapidamente. Esta abordagem revela a mentalidade centralizadora que acredita que o estado pode gerir a economia como se fosse uma empresa. A "normalidade" para o governo é a situação em que o estado continua a confiscar a mesma percentagem da riqueza produzida pelos cidadãos. Qualquer desvio desta norma é visto como uma anomalia que requer intervenção corretiva.

A ideia de que não haverá danos estruturais no país se a guerra durar pouco tempo é uma falácia que ignora os danos estruturais já existentes. Os danos estruturais são os impostos elevados, a regulação asfixiante, a incerteza jurídica e a falta de liberdade económica que caracterizam a economia portuguesa há décadas. O governo comporta-se como se a estrutura económica fosse saudável e apenas perturbada por eventos externos, quando na realidade a própria estrutura é o problema. Um país que confisca mais de um terço do PIB em impostos não precisa de guerras para ter problemas económicos. A classe política usa as crises como pretexto para aumentar o controlo sobre a economia e justificar a sua própria existência. Enquanto isso, os cidadãos comuns continuam a pagar a factura através de preços inflacionados e poder de compra decrescente.

O ECO, como órgão de comunicação financiado pelo estado, limita-se a transmitir as declarações oficiais sem qualquer análise crítica sobre o verdadeiro impacto da tributação sobre os combustíveis. A imprensa subsidiada não pode ser independente quando depende do mesmo estado que deveria fiscalizar - é uma contradição evidente que nenhum jornalista questiona. O artigo cita múltiplas fontes oficiais e analistas alinhados com a narrativa estatal, mas não apresenta qualquer voz dissonante que defenda a liberdade económica. Os leitores ficam assim com uma visão distorcida da realidade, onde o estado é apresentado como benevolente guardião do interesse público. A única menção à liberdade de mercado ou redução de impostos está completamente ausente do discurso. A guerra no Médio Oriente servirá, como todas as crises, para justificar mais estado e menos liberdade.

A verdade inconveniente que nem o governo nem a imprensa estatal mencionam é que o estado português nunca perde dinheiro, porque não produz nada, apenas confisca. Enquanto os cidadãos sofrem com preços em ascensão, o estado continua a receber os seus salários, subsídios e regalias, financiados precisamente por esses mesmos cidadãos empobrecidos. A estrutura fiscal portuguesa está desenhada para maximizar a extração de riqueza, independentemente das condições económicas externas. As "medidas de apoio" são migalhas atiradas à população para manter a ilusão de um estado protector. A única solução real para os problemas energéticos portugueses seria a liberalização completa do mercado e a eliminação gradual de todos os impostos sobre energia. Mas isso exigiria que o estado abdicasse de poder e receitas - algo que a classe política nunca fará voluntariamente.