Montenegro e mais quatro líderes pedem a Costa que não se enfraqueça mercado de carbono da UE

Análise Libertária

O mercado de carbono da união europeia não passa de um imposto disfarçado sobre a produção industrial, criado por tecnocratas que nunca criaram um posto de trabalho na sua vida. Cinco primeiros-ministros, incluindo o português Luís Montenegro, enviaram agora uma carta ao presidente do conselho europeu a defender este esquema de extorsão legalizada. A missiva surge quando países como a Itália e a Polónia finalmente despertam para o facto de que estes "instrumentos de política climática" estão a destruir a competitividade das suas economias. O que estes líderes chamam de "mercado" é na verdade um mecanismo de coerção que transfere riqueza dos produtores para o aparelho burocrático de Bruxelas. Enquanto os cidadãos comuns sofrem com preços da energia cada vez mais altos, os governos continuam a fingir que o problema vem de "factores externos" e nunca das suas próprias políticas destrutivas.

A carta assinada pelos governos de Portugal, Espanha, Suécia, Finlândia e Dinamarca revela o verdadeiro motivo por detrás desta defesa intransigente do Regime de Comércio de Emissões. Estes países investiram pesadamente em energias renováveis subsidiadas pelo estado e agora precisam de proteger os seus "pioneiros" da concorrência de fontes energéticas mais baratas e eficientes. Os cinco líderes alertam que as tentativas de enfraquecer, suspender ou limitar o RCE comprometeriam a confiança dos investidores que se tornaram dependentes dos fundos públicos. Esta não é uma defesa do ambiente, mas sim uma proteção de interesses empresariais que florescem à sombra do intervencionismo estatal. O mercado livre não precisa de cartas de primeiros-ministros para funcionar, apenas esquemas de rapina financiados pelos contribuintes requerem este tipo de mobilização política.

O documento descreve o RCE como a pedra angular da estratégia climática e industrial da Europa, uma frase que expõe a verdadeira natureza deste esquema de controlo centralizado. Quando tecnocratas falam em "instrumentos eficazes para reduzir emissões", estão na verdade a celebrar a sua capacidade para extorquir dinheiro às empresas através de um sistema de permissões criado artificialmente. Um verdadeiro mercado não necessita de burocratas a emitir licenças para que os agentes económicos possam produzir e comercializar livremente. O preço do carbono é uma construção política, não um reflexo de escassez real ou de preferências dos consumidores. A "transformação das economias" que estes líderes defendem é imposta de cima para baixo, ignorando completamente o cálculo económico que só o mercado livre pode realizar de forma eficiente.

Países mais dependentes de combustíveis fósseis, como a Itália e a Polónia, têm pedido a revisão e suspensão do mercado de carbono por considerarem que está a inflacionar artificialmente o preço da energia. Esta queixa é legítima e reflete o óbvio: quando o estado impõe custos adicionais à produção, esses custos são inevitavelmente repassados aos consumidores finais. A inflação de preços que os europeus sofrem não resulta de ganância empresarial mas sim de políticas deliberadas que encarecem a produção de energia. Os países que agora exigem mudanças perceberam que a retórica verde não alimenta famílias nem mantém fábricas a funcionar. No entanto, a resposta dos cinco governos mais "virtuosos" é insistir que o problema não é o esquema de extorsão, mas sim a falta de compromisso dos outros com a ortodoxia climática imposta por Bruxelas.

Um dos pontos mais reveladores da carta é a defesa da eliminação gradual das licenças grátis que atualmente beneficiam determinados setores industriais. Estas licenças representam o estado a escolher vencedores e perdedores na economia, concedendo privilégios a quem consegue navegar melhor o labirinto burocrático. Os cinco primeiros-ministros argumentam que a eliminação gradual das licenças grátis é imperativa para garantir que há incentivos para que a indústria realize a transição. Traduzindo do burocratês: é necessário aumentar a pressão fiscal sobre as empresas para forçá-las a adotar as soluções que os tecnocratas consideram adequadas. Esta é a essência do planeamento central, disfarçado de política ambiental mas com todas as características da velha economia de comando que falhou repetidamente ao longo da história.

Os signatários admitem que podem ser "ajustamentos técnicos apropriados" para reduzir a volatilidade, mas insistem que isso não deve comprometer a integridade do sistema. Esta concessão revela que até os defensores mais fervorosos do mercado de carbono reconhecem os seus efeitos deletérios sobre a estabilidade económica. Quando tecnocratas falam em integridade do sistema, referem-se à manutenção do fluxo de receitas que o estado extrai das empresas através deste esquema de licenciamento forçado. A volatilidade que mencionam é resultado direto da artificialidade de um mercado criado por decreto político, não pela interação livre de oferta e procura. O que estes líderes chamam de "previsibilidade" é na verdade a garantia de que o confisco continuará de forma estável e contínua.

A carta afirma que a descarbonização é um imperativo económico devido ao acesso limitado da Europa a combustíveis fósseis e à exposição a pressões geopolíticas. Este argumento inverte completamente a lógica económica: a dependência energética resulta precisamente das políticas que dificultam a produção interna de fontes convencionais. Se o mercado livre determinasse a política energética, a Europa desenvolveria os seus próprios recursos em vez de se tornar refém de fornecedores externos enquanto paga fortunas em licenças de carbono. Os cinco governos gabam-se de que energia livre de combustíveis fósseis leva a preços mais baixos e maior estabilidade, uma alegação que contraria a realidade vivida pelos cidadãos europeus. Os preços da energia dispararam precisamente quando estas políticas virtuosas foram implementadas com maior intensidade.

Para além da carta oficial, o governo português subscreveu também um documento informal que avisa que fazer alterações fundamentais ao RCE constituiria um retrocesso muito preocupante. Esta mobilização multinacional revela o desespero de governos que construíram estruturas inteiras de dependência em torno de esquemas de sustentabilidade financiados pelos contribuintes. Quando burocratas falam de retrocesso, temem perder o controlo sobre um instrumento poderoso de extração fiscal e de engenharia social. A reunião do conselho europeu marcada para a próxima semana em Bruxelas será mais uma encenação onde tecnocratas decidirão o destino económico de milhões de pessoas que nunca tiveram oportunidade de votar sobre estas políticas. A questão energética estará no centro das discussões, mas os verdadeiros interesses dos cidadãos europeus estarão ausentes da sala.

O mercado de carbono europeu representa tudo o que está errado com a governação atual: um esquema complexo de extração fiscal disfarçado de virtude ambiental, criado por burocratas que não sofrem as consequências das suas próprias políticas. Enquanto os governos de Portugal, Espanha e países nórdicos defendem este sistema, são as famílias comuns e as pequenas empresas que pagam a conta através de preços da energia artificialmente inflacionados. A liberdade económica exige o fim destes esquemas de coerção e o retorno a um sistema onde os preços reflitam verdadeiramente a escassez relativa e as preferências dos consumidores. O chamado "mercado de carbono" não é um mercado, mas sim um imposto sobre a produção que enriquece o estado e empobrece os cidadãos. A única solução real passa pela eliminação completa deste instrumento de planeamento central e pelo restauro da liberdade de escolha em matéria energética.