Uma carta de amor ao IVA que 40 anos depois ainda é um “imposto giríssimo”

Análise Libertária

A Avenida Barbosa do Bocage, em Lisboa, foi palco de uma celebração que expõe a deformação moral da nossa sociedade. Técnicos de contabilidade e juristas aplaudiram quarenta anos de um imposto que confiscou milhares de milhões aos contribuintes portugueses. A Ordem dos Contabilistas Certificados organizou o que chamam de "homenagem" a um mecanismo de pilhagem institucionalizada. Quarenta anos de IVA representam quarenta anos de confisco silencioso sobre o trabalho e o consumo dos cidadãos. O entusiasmo com que estas elites fiscalizadoras celebram a extração de riqueza alheia revela o desprezo pela propriedade privada que permeia a nossa classe técnica.

Os contabilistas certificados funcionam como o braço executivo da máquina de confiscar que o estado montou ao longo de décadas. São os funcionários que garantem que cada transação económica pague o tributo exigido pelo sócio invisível de todos os negócios. Este sócio nunca arrisca capital, nunca inova, nunca cria emprego, mas aparece invariavelmente para estender a mão no final de cada venda. A profissão de contabilista transformou-se numa forma de colaboracionismo com o aparelho de extorsão fiscal do estado. A bastonária Paula Franco declarou que este é o "imposto mais giro" de se trabalhar, revelando o fascínio mórbido que estas profissões têm pela pilhagem legalizada.

O consenso fabricado em torno do IVA demonstra como a classe política e técnica portuguesa se une contra o cidadão comum. Mais de uma centena de países adotaram este imposto, o que os tecnocratas interpretam como validação em vez de conspiração de governos. A professora Clotilde Celorico Palma foi apelidada de "apóstola do IVA", um título que revela o cariz quase religioso desta devoção. Ela afirmou que o imposto "seduziu o mundo" e é considerado uma história de sucesso por não causar distopias na economia. Esta afirmação ignora que o sucesso se mede exclusivamente pela receita confiscada, nunca pelo bem-estar dos contribuintes que a pagam.

A retórica da "aceitação pela população" é uma das mentiras mais persistentes na propaganda fiscal do estado português. Ninguém aceita voluntariamente ter uma fatia de cada compra confiscada por uma entidade que nada contribuiu para a transação. O IVA é um imposto regressivo que atinge proporcionalmente mais os mais pobres, que gastam tudo o que ganham em consumo básico. Eduardo Paz Ferreira, presidente do instituto de direito económico financeiro e fiscal, admitiu que se pode questionar se o imposto aumenta a regressividade. Esta concessão tardia não altera quatro décadas de confisco silencioso sobre as classes mais desfavorecidas da sociedade portuguesa.

A referência ao IVA como "Santo Graal da fiscalidade" pela imprensa francesa revela a mentalidade predatória das elites governamentais europeias. Um imposto que "se gere a si próprio sem grandes custos administrativos" é um mecanismo de pilhagem automatizada impossível de contestar. O verdadeiro custo administrativo é suportado pelas empresas que funcionam como cobradores não remunerados do estado. Cada comerciante transforma-se num agente fiscal involuntário, dedicando horas de trabalho a calcular somas que não lhe pertencem. Esta externalização de custos é apresentada como eficiência quando é apenas mais uma forma de exploração do setor privado.

A chamada economia digital e as plataformas colaborativas expuseram as fissuras de um sistema fiscal desenhado para uma realidade económica inexistente. A advogada Raquel Montes Fernandes reconheceu que o sistema do IVA esteve "ultrapassado pelos modelos de negócio" da economia de plataformas. Ela admitiu que houve uma altura em que o imposto estava "bastante desfasado da realidade económica" antes de recuperar algum terreno. Esta confissão demonstra que o estado corre atrás da inovação privada apenas para impor novas formas de confisco sobre atividades que não consegue compreender. A erosão da base tributária serve apenas para fechar buracos na rede de pilhagem estatal.

O projeto Vi DA, apresentado como "Iva na Era Digital", representa uma escalada na vigilância fiscal sobre todas as transações económicas europeias. A promessa de faturação eletrónica e reporte em tempo real significa que o estado passará a ter acesso instantâneo a cada compra. O reporte em tempo real transforma cada empresário num informador involuntário do fisco, eliminando qualquer privacidade nas relações comerciais. Cidália Lança, jurista na autoridade tributária e aduaneira, falou em "mecanismos comuns de controlo" com o entusiasmo típico de quem vive para fiscalizar os outros. A harmonização europeia serve apenas para uniformizar a opressão fiscal em todo o continente sob a capa de eficiência burocrática.

A discussão sobre um suposto "IVA verde" para energias renováveis demonstra como a classe política instrumentaliza causas para justificar mais intervenção. Eduardo Paz Ferreira considerou a ideia "interessante mas complicada", reconhecendo implicitamente que o estado usa o sistema fiscal para manipular comportamentos. A distinção entre taxas reduzidas e normais é sempre uma forma de engenharia social disfarçada de política fiscal técnica. O estado não tem legitimidade para decidir quais energias merecem penalização ou benefício através de um código fiscal arbitrário. Esta pretensão de direcionar a economia através de impostos é centralmente planificada com outra etiqueta mais apresentável.

O contribuinte português paga hoje uma carga fiscal que nenhum governo democraticamente eleito ousaria impor explicitamente através de impostos diretos. O IVA permite ao estado financiar o seu gigantismo através de pequenas extorsões diárias que passam despercebidas na conta do supermercado. Quarenta anos de IVA significam quarenta anos em que o estado português confiscou sistematicamente uma parte do suor de cada trabalhador. A celebração na Avenida Barbosa do Bocage é a festa de quem lucra com o confisco, não de quem o suporta. Os contabilistas podem aplaudir o seu "imposto giríssimo", mas cada euro de IVA é um euro retirado à economia produtiva.